Você Sabe O Que é O Transporte Aéreo Público ?

O transporte aéreo público é composto pelos serviços aéreos especializados públicos e os serviços de transporte aéreo público de passageiro, carga ou mala postal, regular ou não regular, doméstico ou internacional.

Ele funciona basicamente por modelo de concessão! Isso mesmo!

A União concede a um terceiro o direito de prestar esse tipo de serviço para a sociedade. Por se tratar de uma atividade que envolve risco de soberania e se tratar de ordem estratégica, a união é responsável em conceder a autorização para essa atividade. Funciona assim em todo mundo !

A relação jurídica entre a União e o empresário responsável por explorar os serviços aéreos públicos estão estabelecidas no CBA ( Código Brasileiro de Aeronáutica ) e em normas complementares relativas à concessão e ou autorização.

Os seguros aeronáuticos para empresas de transporte aéreo público também são obrigatórios e passíveis de o operador perder sua concessão cedida pela união.

E quanto ao transporte aéreo privado ? Confira aqui o posto sobre isso.

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Abraço e voe com segurança!