O Seguro RETA cobre qualquer acidente com drone agrícola?

 

O uso de drones agrícolas tem revolucionado o setor, oferecendo eficiência e precisão nas operações.

Contudo, a segurança e a conformidade legal são aspectos importantes para operadores desses equipamentos.

Uma das principais dúvidas que surgem é: o Seguro RETA cobre qualquer acidente com drone?

Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e fornecer informações essenciais para que você, operador de drone agrícola, esteja devidamente protegido.​

 

Lembrando: O que é o Seguro RETA?

O Seguro RETA (Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo) é um seguro obrigatório no Brasil para aeronaves, incluindo drones utilizados para fins comerciais. Ele tem como objetivo cobrir danos pessoais e materiais causados a terceiros durante a operação da aeronave. Essa obrigatoriedade está prevista na Lei nº 7.565/1986, conhecida como Código Brasileiro de Aeronáutica. ​

 

Cobertura do Seguro RETA para Drones

É fundamental entender que o Seguro RETA não cobre todos os tipos de acidentes envolvendo drones. Suas principais coberturas incluem:​

  • Danos a terceiros: Protege contra danos materiais e corporais causados a pessoas, propriedades ou bens no solo durante a operação do drone. ​
  • Responsabilidade civil por abalroamento: Cobre danos resultantes de colisões com outras aeronaves. ​

No entanto, o Seguro RETA não cobre:​Danos ao próprio drone: Quedas, falhas técnicas ou acidentes que resultem em danos ao equipamento não são cobertos por este seguro. ​

  • Furto ou roubo do drone: Perdas decorrentes de furtos ou roubos não estão inclusas na cobertura do RETA. ​
  • Danos decorrentes de mau uso ou negligência: Operações que não seguem as normas de segurança ou manutenção inadequada podem invalidar a cobertura. ​

 

Importância do Seguro de Casco para Drones

Para garantir uma proteção completa, é recomendável contratar um Seguro de Casco.

Este tipo de seguro cobre danos ao próprio drone, incluindo acidentes, quedas, furtos e roubos.

Dessa forma, enquanto o Seguro RETA protege contra danos a terceiros, o Seguro de Casco assegura o patrimônio do operador. ​

 

Conformidade Legal e Segurança nas Operações

Além de estar devidamente segurado, é essencial que o operador de drones agrícolas esteja em conformidade com as regulamentações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Isso inclui o registro do equipamento, obtenção das licenças necessárias e operação dentro dos parâmetros estabelecidos pelas autoridades.

 

Consequências da operação sem Seguro RETA

Operar drones agrícolas sem o Seguro RETA, quando este é exigido, pode resultar em penalidades legais.

Em caso de fiscalização, o equipamento pode ser apreendido, e o operador pode responder nos âmbitos administrativo, civil ou criminal.

 

Conclusão

Embora o Seguro RETA seja obrigatório e essencial para a operação de drones agrícolas, ele não cobre todos os tipos de acidentes.

Para uma proteção abrangente, é aconselhável combinar o Seguro RETA com um Seguro de Casco, garantindo assim a segurança de terceiros e do próprio equipamento.

Manter-se informado e em conformidade com as leis vigentes é fundamental para uma operação segura e eficiente.​

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